sábado, 15 de julho de 2017

LENDA DO GUARANÁ

Pinduca: rei do carimbó e sirimbó.


Serê Saporanga
Era a índia da tribo saterê maué
Conta a lenda, conta a história
Da índia formosa mulher

Maués, maués, auê, auá
Onde morreu serê saporanga
Nasceu um pé de guaraná

Foi numa noite de festa
A tribo cantava ao luar
Um índio inimigo seduziu
Serê Saporanga para amar

Maués, maués, auê, auá
Onde morreu serê saporanga
Nasceu um pé de guaraná

Pinduca

(A imagem acima foi copiada do link Images Google.)

quinta-feira, 13 de julho de 2017

TEORIAS NEOCLÁSSICAS DA FIRMA E DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA (III)

Alguns apontamentos sobre as Teorias Neoclássicas da Firma e da Distribuição de Renda - fragmento retirado do trabalho apresentado como conclusão da terceira unidade da disciplina Economia Política, curso de Direito Bacharelado noturno, da UFRN.

O economista austríaco Eugen von Böhm-Bawerk: defendia que só existiam dois fatores de produção, digamos, “originais”: a terra e o trabalho.   

O norte-americano John Bates Clark (1847 - 1938), outro economista neoclássico de renome, preconizava que a distribuição de renda na sociedade era controlada por uma lei natural, a qual se aplicada de maneira perfeita, daria a cada agente de produção a riqueza por ele criada.

As ideias de Clark foram provadas por economistas da contemporaneidade, uma destas ideias defendia que, em condições de equilíbrio em um mercado em concorrência perfeita, se cada fator de produção recebesse o valor de seu produto marginal, esses pagamentos equivaleriam a todo o valor do produto total. Por conseguinte, não haveria qualquer probabilidade de exploração. Cada um receberia o valor do que foi produzido por seu fator, inexistindo qualquer excedente para alguém expropriar.

O austríaco Eugen von Böhm-Bawerk (1851 - 1914), por seu turno, defendia que só existiam dois fatores de produção, digamos, “originais”: a terra e o trabalho. Para ele, o capital passava a existir quando se constatava que a produção levava tempo.

Isso implicava dizer, segundo Böhm-Bawerk, que quanto mais longo fosse o tempo gasto na produção, tanto maior seria o produto do trabalho. Contudo, na prática isso não acontece necessariamente. Quanto mais cedo as pessoas conseguem seus bens (oriundos dos frutos do próprio trabalho) mais utilidade esperam desses bens. Um período maior de produção redundaria num maior adiamento do consumo, e naquela época, como acontece hoje, ninguém é doido de ficar adiando os prazeres proporcionados pelo consumo.


(A imagem acima foi copiada do link Foda-se o Estado.)

quarta-feira, 12 de julho de 2017

SUJEITO INDIRETO



Quem dera eu achasse um jeito
de fazer tudo perfeito,
feito a coisa fosse o projeto
e tudo já nascesse satisfeito.

Quem dera eu visse o outro lado,
o lado de lá, lado meio,
onde o triângulo é quadrado
e o torto parece direito.

Quem dera um ângulo reto.
Já começo a ficar cheio
de não saber quando eu falto,
de ser, mim, indireto sujeito.

Paulo Leminski (1944 - 1989): escritor, poeta, professor e tradutor brasileiro.


(A imagem acima foi copiada do link Entretenimento Uol.)

terça-feira, 11 de julho de 2017

TEORIAS NEOCLÁSSICAS DA FIRMA E DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA (II)

Alguns apontamentos sobre as Teorias Neoclássicas da Firma e da Distribuição de Renda - fragmento retirado do trabalho apresentado como conclusão da terceira unidade da disciplina Economia Política, curso de Direito Bacharelado noturno, da UFRN.


O economista Alfred Marshall: recebeu duras críticas ao defender que se os operários tivessem as virtudes morais apropriadas também virariam capitalistas.
Para a teoria neoclássica – e, por conseguinte, seus teóricos – a maximização da utilidade, por intermédio de ajustes marginais de mercadorias comercializadas (compradas ou vendidas) era possível por causa da possibilidade de substituição de qualquer mercadoria por outras mercadorias. Isso quer dizer que, quando o custo de uma mercadoria aumentava, o consumidor substituía parte do consumo da mercadoria mais onerosa por porções de outras mercadorias “mais em conta”.

Da mesma forma que as famílias agem como citado no parágrafo anterior, também as firmas, segundo Marshall, o fazem de maneira diametralmente idêntica, só que para maximizarem o lucro. Isso acontece através da substituição dos fatores de produção. Procurava maximizar a diferença entre os custos de seus insumos e a receita de seus produtos.

Ao nos debruçarmos sobre a Teoria da Firma, de Marshall, podemos nos deter sobre alguns pontos que resumem o pensamento deste economista e são primordiais para entendermos esta teoria tão utilizada nos dias de hoje. A primeira percepção é a respeito dos preços, determinados pela oferta e pela demanda. A oferta, para Marshall, era determinada pelas curvas de custos das firmas; a demanda, pelas curvas de utilidades dos consumidores.

Outra coisa sobre os preços era que eles sempre eram aceitos pela firma, que procurava ajustar sua produção e seus custos de forma a maximizar os lucros. No que concerne à concorrência, Marshall chegou à conclusão de que o preço de uma mercadoria confeccionada em um setor era reflexo da demanda e da oferta total deste setor.  

Defensor ideológico ferrenho do capitalismo, uma das frases mais marcantes de Marshall (entre simpatizantes e críticos) era a que dizia que os benefícios do capitalismo compensavam seus defeitos. O economista também recebeu críticas ao defender o argumento de que, se os operários tivessem as virtudes morais apropriadas, também poderiam facilmente se transformar em capitalistas.

(A imagem acima foi copiada do link Princípios Econômicos.)

segunda-feira, 10 de julho de 2017

TEORIAS NEOCLÁSSICAS DA FIRMA E DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA (I)


Alguns apontamentos sobre as Teorias Neoclássicas da Firma e da Distribuição de Renda - fragmento retirado do trabalho apresentado como conclusão da terceira unidade da disciplina Economia Política, curso de Direito Bacharelado noturno, da UFRN.

O britânico Alfred Marshall: seu livro "Princípios de Economia", tornou-se presença obrigatória nas universidades mais renomadas de língua inglesa.  

Pela perspectiva da utilidade, o processo econômico é visto a partir de dois pontos focais importantes, a saber: a família e a firma. Ora, as famílias são vistas como proprietárias dos chamados “fatores de produção” e como consumidoras dos bens de consumo finais. São as famílias que vendem seus fatores de produção às firmas e comprarão de volta os bens de consumo.

Existem dois fluxos circulares e contínuos entre a firma e a família: um fluxo real e um fluxo monetário. O primeiro, nada mais é do que um fluxo do uso de fatores de produção das famílias para as firmas e um fluxo de retorno dos bens de consumo das firmas para as famílias. O segundo, representa a renda monetária auferida pelas famílias com a venda do uso de seus fatores de produção, a qual retorna às firmas, como pagamento dos bens de consumo comprados pelas famílias.

A família é o centro do fluxo real, sendo a utilidade o que está sendo racionalmente maximizado. A firma, por seu turno, é o centro do fluxo monetário, e o lucro é o que se encontra racionalmente maximizado.

O matemático londrino, que mais tarde se tornou economista, Alfred Marshall (1842 - 1924) formulou a ideia de utilidade marginal decrescente, tendo discorrido sobre as condições necessárias para a maximização da utilidade do consumidor por meio da troca. Sua principal obra, Princípios de Economia, tornou-se o livro de Economia com presença obrigatória nas universidades mais renomadas de língua inglesa e muitas de suas formulações da teoria neoclássica até hoje continuam soberanas no ensino introdutório de teoria microeconômica neoclássica.

Segundo Marshall, quando o trabalho era vendido, sempre haveria um ponto além do qual a desutilidade marginal do trabalho aumentava com qualquer aumento de sua quantidade. Essa desutilidade crescente do trabalho poderia surgir da fadiga, de instalações laborais precárias, do convívio com maus colegas.

Outra contribuição dele foi a substituição, em Economia, do termo “abstinência” por “espera”, com a seguinte justificativa: “O sacrifício do prazer presente pelo prazer futuro tem sido chamado de abstinência pelos economistas… Como, porém, o termo se presta a mal-entendidos, podemos evitar-lhe o uso com vantagem e dizer que a acumulação de riqueza é, em geral, o resultado de um adiamento do prazer ou de uma espera”.

(A imagem acima foi copiada do link Best All In.)


domingo, 9 de julho de 2017

O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIAS E POSSIBILIDADES (VIII)

Continuação do resumo do texto "O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais: Teorias e Possibilidades" (cap. 6), de Virgílio Afonso da Silva, apresentado como trabalho de conclusão da segunda unidade da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.

NORMAS DE EFICÁCIA PLENA

São aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, estão aptas a produzir ou têm a possibilidade de produzir todos os efeitos essenciais, relativamente aos interesses, comportamentos e situações que o legislador constituinte, direta e normativamente, quis regular.

Virgílio Afonso cita como exemplo de norma de eficácia plena o disposto no art. 5°, § 1°, da Constituição brasileira: “As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata”.


NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA

Esse grupo de normas compreende aquelas que até possuem eficácia plena, mas podem ser objeto de restrição por parte do legislador infraconstitucional.

A referência a lei posterior nos dispositivos constitucionais que vinculam essa espécie de normas não significa que sua eficácia dependa da ação do legislador. A eficácia da norma é plena, desde a promulgação da Constituição. A função do legislador é, tão somente, restringir essa eficácia em alguns casos.

Um exemplo clássico dessa situação encontra-se no art. 5°, XIII, da nossa Constituição: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.


NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA

São normas cuja produção plena de efeitos prescinde de ação do legislador ou de outros órgãos estatais. Isso não quer dizer que não disponham de eficácia. Pelo contrário, toda norma constitucional tem um mínimo de eficácia, sobretudo frente ao Poderes Públicos. 

As normas de eficácia limitada, também conhecidas como normas programáticas, condicionam a atividade dos órgãos do Poder Público, criando situações jurídicas de vantagens ou de vínculos.

sábado, 8 de julho de 2017

O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIAS E POSSIBILIDADES (VII)

Continuação do resumo do texto "O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais: Teorias e Possibilidades" (cap. 6), de Virgílio Afonso da Silva, apresentado como trabalho de conclusão da segunda unidade da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.

A jurista Maria Helena Diniz: criou uma classificação alternativa quanto à eficácia das normas constitucionais.

EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS SEGUNDO JOSÉ AFONSO DA SILVA

José Afonso da Silva tem como ponto de partida de sua teoria duas premissas:

1) rejeição da existência de normas constitucionais despidas de eficácia;

2) rejeição das diversas classificações duais existentes à época, a saber: normas auto-aplicáveis e normas não auto-aplicáveis; normas bastantes em si e normas não-bastantes em si; e normas diretiva e normas preceptivas.

Ele classifica as normas constitucionais, quanto à sua eficácia, em normas deeficácia plena, normas de eficácia contida e normas de eficácia limitada.


OUTRAS CLASSIFICAÇÕES ALTERNATIVAS

Desde a primeira publicação de seu livro Aplicabilidade das Normas Constitucionais, em 1968, José Afonso da Silva sofreu algumas críticas, mas nada que abalasse a credibilidade do seu trabalho. Surgiram alguns estudiosos com propostas alternativas.

Um deles foi Maria Helena Diniz, que, juntamente com Pinto Ferreira criou as chamadas normas constitucionais de eficácia absoluta. Tais normas teriam tanto poder que nem mesmo haveria a possibilidade de sofrer emendas.

Outra teoria surgida foi de Celso Bastos e Carlos Ayres Brito. Para ambos, as normas deveriam ser divididas quanto à eficácia em normas de eficácia plena e normas de eficácia parcial. As primeiras produzem, por si só, os resultados a que se pretendem; as segundas, não estão aptas a produzir todos os efeitos desejados. 


(A imagem acima foi copiada do link De Tudo Um Pouco.)

sexta-feira, 7 de julho de 2017

Multa de trânsito por avançar o sinal vermelho de madrugada!?

Cabe anulação pela insegurança do local?




Por mais injusto que isto possa parecer, caso o motorista avance o sinal nos horários em que a via não é segura, de madrugada, ele pode ser multado, segundo a Lei. Mas, atenção, considerando o contexto do ambiente, inúmeros julgados tem anulado tais multas de trânsito. 
Pela simples letra da lei, não existe exceção. O Código de Trânsito Brasileiro somente prevê: “Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória: Infração gravíssima; Penalidade - multa.” (CTB, art. 208) 
Portanto, infração gravíssima, são 7 pontos na CNH. 
Seu eu for multado, o que fazer? Diante da atual situação de violência do país, os recursos administrativos resultantes de atravessar o sinal vermelho na madrugada estão sendo julgados positivamente, justamente pela sensação de injustiça, e por óbvio, a preservação da vida do condutor, que se sobrepõe, frente ao perigo de ficar parado em área de risco. 
O entendimento que vem ganhando força é no sentido que quando o fluxo na madrugada é baixo, o motorista que tomar cuidado ao avançar o sinal não está colocando a sua vida nem a dos outros em risco, pelo contrário: ele está se protegendo. 
Assim, frente a uma mudança social, a lei não pode exigir que você coloque sua segurança em risco, e o direito a vida e a segurança deve ser considerado no contexto. Através desta argumentação, é possível cancelar a infração de trânsito e impedir os pontos na carteira junto do pagamento de multa.
Portanto, se foi multado, saiba que há fundamentos válidos para recurso! 
Como recorrer desta multa? Neste tipo de ocorrência, é provável que a punição seja revertida caso você recorra da maneira correta. Assim, uma defesa ou recurso contra esta infração de trânsito deve ser manejado de forma eficiente e incluir provas a sustentar o alegado, por exemplo, em vários estados os próprios órgãos de segurança pública disponibilizam mapas de áreas de risco.
(Fonte: JusBrasil.)

quarta-feira, 5 de julho de 2017

O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIAS E POSSIBILIDADES (VI)

Continuação do resumo do texto "O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais: Teorias e Possibilidades" (cap. 6), de Virgílio Afonso da Silva, apresentado como trabalho de conclusão da segunda unidade da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.

Aplicação das Normas Constitucionais: no papel é uma belezura, mas na prática...

APLICABILIDADE E EFICÁCIA

Neste ponto, o autor faz uma crítica a José Afonso da Silva (seu pai...), pois este, em seu livro Aplicabilidade da Normas Constitucionais situa eficácia e aplicabilidade como fenômenos conexos, aspectos talvez do mesmo fenômeno.

Para Virgílio Afonso, José Afonso da Silva não deixa esses termos bem esclarecidos. Segundo aquele, “apesar da conexidade, não há uma relação de pressuposição entre ambos os conceitos”. Por uma simples razão: ainda que uma norma não dotada de eficácia jurídica não possa ser aplicada, é perfeitamente possível que “uma norma dotada de eficácia não tenha aplicabilidade” (p. 210).

“Como se percebe”, continua Virgílio Afonso em seu raciocínio, “a questão da aplicabilidade é uma questão relativa à conexão entre a norma jurídica, de um lado, e fatos, atos e posições jurídicas, de outro. Em outras palavras, aplicabilidade é um conceito que envolve uma dimensão fática que não está presente na eficácia” (p. 211).


(A imagem acima foi copiada do link Nação Democrática.)

terça-feira, 4 de julho de 2017

O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIAS E POSSIBILIDADES (V)

Continuação do resumo do texto "O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais: Teorias e Possibilidades" (cap. 6), de Virgílio Afonso da Silva, apresentado como trabalho de conclusão da segunda unidade da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.

José Afonso da Silva: grande jurista brasileiro, de renome internacional. Dispensa apresentações...


INTRODUÇÃO

São poucas as teorias que, ao longo do tempo, apesar das discussões teóricas, são tão aceitas pela doutrina e pela jurisprudência, como a desenvolvida por José Afonso da Silva em fins da década de 1960. Tal teoria, concernente à aplicabilidade das normas constitucionais, distinguiu estas de maneira tríplice, em normas constitucionais de eficácia plena, normas constitucionais de eficácia contida e normas constitucionais de eficácia limitada.

A base da classificação de José Afonso da Silva reside, segundo afirma Virgílio Afonso, em duas distinções essenciais, quais sejam:

a) entre as normas que podem e as que não podem ser restringidas; e

b) entre as normas que necessitam e as que não necessitam de regulamentação ou desenvolvimento infraconstitucional.


(A imagem acima foi copiada do link Blog do Tarso.)

segunda-feira, 3 de julho de 2017

ECONOMIA NEOCLÁSSICA

O que é e principais expoentes

Jevons, Menger e Walras: três grandes expoentes da chamada Economia Neoclássica.

Economia Neoclássica é um termo genérico usado para juntar sob uma mesma classificação um apanhado de correntes do pensamento econômico que estudam a produção e a distribuição da renda através da dinâmica da oferta e da demanda dos mercados; e a formação dos preços.

Dentre os teóricos integrantes desta escola econômica, merecem destaque:  Léon Walras (1834-1910), William Stanley Jevons (1835-1882), Carl Menger (1840-1921), Alfred Marshall (1842-1924), John Bates Clark (1847 - 1938), Vilfredo Pareto (1848-1923), Knut Wicksell (1851-1926), Eugen von Böhm-Bawerk (1851 - 1914) e Irving Fisher (1867-1947). 

(A imagem acima foi copiada do link Núcleo de Estudos de Racionalismo Formal.)

domingo, 2 de julho de 2017

O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIAS E POSSIBILIDADES (IV)

Continuação do resumo do texto "O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais: Teorias e Possibilidades" (cap. 5), de Virgílio Afonso da Silva, apresentado como trabalho de conclusão da segunda unidade da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.

Mínimo existencial: aquilo que é possível ao Estado realizar, diante das condições fáticas e jurídicas. Mas será que está sendo suficiente para proporcionar ao povo sua dignidade de pessoa humana?


DIREITOS SOCIAIS, CONTEÚDO ESSENCIAL E MÍNIMO EXISTENCIAL

A ideia de um conteúdo essencial dos direitos sociais remete intuitivamente ao conceito de mínimo existencial. O conceito de mínimo existencial pode ser usado com vários sentidos. O autor cita alguns:

1) aquilo que é garantido pelos direitos sociais;
2) aquilo que na seara dos direitos sociais é justificável, ou seja, a tutela jurisdicional só pode garantir a realização do mínimo existencial, todo o resto seria mera questão de política legislativa;
3) o mesmo que conteúdo essencial, ou seja, um conceito que não tem relação necessária com a justiciabilidade e, ao mesmo tempo, não se confunde com a totalidade do direito social. 

              Resumidamente, o autor chega à conclusão que “o mínimo existencial é aquilo que é possível realizar diante das condições fáticas e jurídicas, que, por sua vez, expressam a noção, utilizadas às vezes de forma extremamente vaga, de reserva do possível” (p. 205).


(A imagem acima foi copiada do link Beraká.)

sábado, 1 de julho de 2017

O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIAS E POSSIBILIDADES (III)

Continuação do resumo do texto "O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais: Teorias e Possibilidades" (cap. 5), de Virgílio Afonso da Silva, apresentado como trabalho de conclusão da segunda unidade da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.

O método da ponderação: deve ser usado pelo julgador com cuidado
no caso concreto, quando se tratar de direitos fundamentais.

CONTEÚDO ESSENCIAL RELATIVO

Parte da premissa que a definição do conteúdo essencial, sob uma perspectiva relativista, pode ser levada a cabo de diversas formas.

Eike von Hippel sustenta que toda norma de direito fundamental vale apenas na medida em que o direito que garanta não seja contraposto a um interesse de valor maior (p. 196). Trocando em miúdos, significa dizer que, caso um dispositivo legal restrinja um direito fundamental com o condão de realizar ou tutelar bens jurídicos mais importantes, esse dispositivo legal não afeta o conteúdo essencial do direito restringido, mesmo que não reste nada desse direito em alguns casos específicos.

A principal versão da teoria relativa para o conteúdo essencial dos direitos fundamentais, segundo o autor, é aquela que vincula à regra da proporcionalidade. Para os que apoiam esta visão, a garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais nada mais é que a consequência da aplicação da regra da proporcionalidade nos casos de restrições a esses direitos.  

Entretanto, a regra da proporcionalidade, a qual se utiliza do método da ponderação, deve ser aplicada com cuidado no caso concreto, sob risco de esvaziamento do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. Se isso acontecer, o resultado estaria sendo diametralmente oposto ao pretendido.


(A imagem acima foi copiada do link Amo Direito.)

sexta-feira, 30 de junho de 2017

quinta-feira, 29 de junho de 2017

O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIAS E POSSIBILIDADES (II)

Continuação do resumo do texto "O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais: Teorias e Possibilidades(cap. 5), de Virgílio Afonso da Silva, apresentado como trabalho de conclusão da segunda unidade da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.

Os direitos fundamentais têm um limite: a dignidade da pessoa humana.

CONTEÚDO ESSENCIAL ABSOLUTO

Seria um núcleo nos direitos fundamentais cujos limites externos formariam uma barreira externa intransponível, independentemente da situação e dos interesses que eventualmente possam existir em sua restrição. Tal barreira, segundo Virgílio Afonso, funcionaria como último e efectivo obstáculo contra o abuso de poder que o legislador, seja qual for a justificativa ou interesse, querendo prosseguir, não consiga romper.

O autor subdivide o conteúdo essencial absoluto em dinâmico e estático. O conteúdo essencial absoluto-dinâmico seria aquele conteúdo essencial dos direitos fundamentais que, embora constitua uma área intransponível em qualquer situação, seu conteúdo pode ser modificado ao longo do tempo. Já o conteúdo essencial absoluto-estático, por sua vez, não muda no tempo. Independentemente de ideologias ou da realidade social vigente, ele continua intangível.  

Seguindo o pensamento de Vieira de Andrade, o autor corrobora que o limite absoluto do conteúdo essencial dos direitos fundamentais seria a dignidade da pessoa humana. Isso justifica-se uma vez que a dignidade seria a base dos direitos fundamentais “e o princípio da sua unidade material”.

Essa ideia faz surgir dois problemas principais que Virgílio Afonso explica sucintamente da seguinte forma: o primeiro deles seria metodológico. Se apenas a dignidade da pessoa humana tem um conteúdo essencial absoluto, todos os outros direitos teriam um conteúdo relativo e, por que não dizer, até mesmo restringível por completo em alguns casos concretos.

O segundo problema seria o risco de uma certa hipertrofia da dignidade e, consequentemente, da absolutização de todos os direitos fundamentais. O autor citou o caso brasileiro, onde está existindo uma verdadeira banalização da dignidade da pessoa humana. Apenas no primeiro semestre de 2005, por exemplo, ao menos nove decisões do STF apontaram algum tipo de ofensa à dignidade da pessoa humana.


(A imagem acima foi copiada do link Eus-R.)

quarta-feira, 28 de junho de 2017

O CONTEÚDO ESSENCIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: TEORIAS E POSSIBILIDADES (I)

Resumo do texto "O Conteúdo Essencial dos Direitos Fundamentais: Teorias e Possibilidades(cap. 5), de Virgílio Afonso da Silva, apresentado como trabalho de conclusão da segunda unidade da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.

Virgílio Afonso da Silva: grande jurista brasileiro.

INTRODUÇÃO

Virgílio Afonso da Silva faz uma breve explanação falando sobre a complexidade do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, que envolve uma série de problemas inter-relacionados, quais sejam:

a)  análise daquilo que é protegido pelas normas de direitos fundamentais;
b) relação entre o que é protegido e suas possíveis restrições, e
c) como fundamentar tanto o que é protegido como as suas restrições.


PONTO DE PARTIDA: POSSÍVEIS DIMENSÕES DO PROBLEMA

Partindo-se de uma dimensão estritamente objetiva, pode-se dizer que o conteúdo essencial de um direito fundamental deve ser definido com base no significado desse direito para a vida social como um todo.

Já numa visão subjetiva, para o autor, mesmo que não reste nada de um direito fundamental, é possível sustentar que mesmo assim permanece o dever de proteger tal conteúdo a partir de uma perspectiva subjetiva e individual. Para facilitar a explicação, foi usado o exemplo da desapropriação. Mesmo que este instituto elimine o direito à propriedade daqueles que têm seus imóveis desapropriados, mesmo assim, o direito de propriedade deve ser protegido.


(A imagem acima foi copiada do link Google Images.)

terça-feira, 27 de junho de 2017

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS (X)

Parte final (ufa...) do fichamento do texto "Os Direitos Fundamentais", de Artur Cortez Bonifácio, apresentado como trabalho de conclusão da segunda unidade da disciplina Direito Constitucional I, do curso Direito Bacharelado (2° semestre/noturno), da UFRN.

2.7 A APLICAÇÃO E EFICÁCIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS RELATIVAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Educação: um direito fundamental básico assegurado constitucionalmente.
Na lei, é uma maravilha, mas na prática...

Validade, vigência e eficácia normativas são conceitos da teoria geral do direito, os quais podem ser determinados de acordo com análises as mais variadas.

Para o autor, o conceito de validade guarda um sentido de conexão de normas, em que uma norma é validada por outra superior ou de grau hierárquico maior. Ou ainda, que uma norma é válida se, por seu conteúdo, puder determinar um comportamento.

eficaz é a norma quando se apresenta apta à consecução dos objetivos jurídicos propostos, ou seja, à produção concreta dos seus efeitos. Em sendo eficaz, naturalmente já estará válida.

Vigente, por seu turno, é a norma promulgada e ainda não derrogada por outra norma. É a norma que existe e em função da qual se pode exigir algum comportamento.

No que tange especificamente às normas constitucionais, Artur Cortez faz um paralelo com alguns estudiosos e as classifica em normas de eficácia plena, porque alcançam os seus efeitos de imediato, integral e diretamente; e de eficácia limitada, uma vez que, total ou parcialmente, remetem seus efeitos essenciais ao legislador ordinário.

A aplicabilidade das normas constitucionais é a qualidade que a mesma tem de produzir efeitos na relação jurídica. Diz respeito à eficácia normativa, à capacidade que as normas têm de regular, em menor ou maior grau, as situações e os comportamentos da vida.

A validade da norma constitucional está assegurada, por si só, por ter passado pelo processo constituinte e por compor a unidade formal da Constituição.

Mas quando vamos para a vida prática a situação é diferente. Principalmente quando se trata da aplicação imediata das normas relativas ao funcionamento do Estado Social. No momento em que o Estado prestador é chamado a cumprir o seu fazere, prestare ou dare, como manda a Constituição, a coisa se complica.

Por serem bastante heterogêneas, há normas estruturadas para oferecerem respostas imediatas no plano da aplicabilidade. Mas existem outras que dependem de conformação legislativa e mais, de fontes de recursos que custeiem as despesas com os direitos fundamentais assinados.


É nestas horas que direitos básicos como educação, saúde e lazer são relegados a segundo plano. Há, portanto, uma discrepância entre norma constitucional e realidade fática, em desfavor dos direitos fundamentais e, por conseguinte, da dignidade da pessoa humana. Lamentável...


(A imagem acima foi copiada do link Oficina de Ideias 54.)