quinta-feira, 30 de agosto de 2012

DICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITOS SOCIAIS

Dica para os concurseiros – e cidadãos – de plantão

Educação: direito social que vem sendo vergonhosamente deixado de lado no Brasil

Quem estuda para concursos da área jurídica – que oferecem os melhores salários – já deve ter se perguntado “O que são direitos sociais ?”, ou ainda, “Quais são os direitos sociais?”.
 
Resumidamente pode-se dizer que um direito social é algo que atinge a coletividade, a sociedade como um todo, e sem o qual o indivíduo tem prejudicada a sua condição de cidadão. É uma obrigação que o Estado tem para com a comunidade, de lhe prover condições dignas de existência.
 
A Constituição Federal, maior lei do Brasil e promulgada em 05/10/1988, diz em seu artigo 6º:
 
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (...).
 
Caso você, que estuda para concursos, tenha dificuldade em memorizar esses direitos, basta prestar atenção às promessas dos candidatos na campanha eleitoral. Aquele monte de coisas que eles falam – mesmo sem saberem o que significam – são direitos sociais.
 
Quem não estuda para concursos também deve conhecer esse assunto, afinal, um cidadão consciente e sabedor dos seus direitos, fica imune aos apelos de candidatos picaretas e ainda tem argumentos na hora de cobrar as autoridades (in)competentes.


(A imagem acima foi copiada do link Falando e Mandando Braza 1.)

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